Santander Totta O Valor das Ideias

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Agregado familiar
Conjunto de pessoas constituído pelo casal e seus ascendentes e descendentes do 1º grau, incluindo enteados e adoptados, desde que com eles vivam em regime de comunhão de mesa e habitação. Também é considerado Agregado Familiar o conjunto constituído por pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, seus ascendentes e descendentes do 1º grau, incluindo enteados e adoptados, desde que igualmente com ela vivam em regime de comunhão de mesa e habitação.

Amortização de empréstimo
Liquidação, gradual e sucessiva ou de uma só vez, de determinado capital em dívida.

Área útil
Superfície habitável de uma casa.

Arrendamento
Contrato pelo qual alguém - proprietário ou o usufrutuário, por exemplo – (que, por efeito do arrendamento, passa a ser o senhorio), se obriga a proporcionar a outrem (que, por efeito do arrendamento, passa a ser o inquilino), a utilização de um imóvel, mediante uma retribuição chamada renda.

Avaliação
Processo de acordo com o qual um perito determina o valor do bem que vai ser dado de hipoteca.

Avalistas
Pessoa ou pessoas que dão garantias pessoais ao pagamento de uma dívida de um terceiro, sob a forma de aval. É ao avalista que cabe pagar a dívida se o fiador não o fizer.

Bonificação
Benefício concedido pelo Estado com o objectivo de apoiar a aquisição de habitação. Este apoio traduz-se numa comparticipação nos juros suportados com empréstimo para habitação, tendo o beneficiário que comprovar anualmente a sua inclusão nos regimes bonificados.

Caderneta Predial

Documento legal de identificação do imóvel (localização, áreas, proprietário e base tributável). Comprova a sua inscrição na matriz, e deve ser apresentada sempre que seja necessário efectuar um registo na Conservatória do Registo Predial.

Certidão de Teor
Documento legal obtido na Conservatória do Registo Predial onde consta a descrição do imóvel e no qual estão inscritos todos os registos efectuados em relação ao imóvel.

Carência
de Capital
Período durante o qual as prestações apenas são compostas por juros, mantendo-se o capital em dívida inalterado.

Carência de Capital e Juros
Período durante o qual não há pagamento de prestações, sendo o valor dos juros acumulado ao capital em dívida. No final do período de carência de capital e juros o montante em dívida corresponde ao capital em dívida no início do período de carência acrescido dos juros não pagos durante este período.
               
Classe de bonificação
Parâmetro calculado com base no rendimento anual bruto corrigido e números de pessoas que constituem o agregado familiar. A classe de bonificação determina a % de bonificação a atribuir no 1º ano do empréstimo, para os Regimes Bonificados. Nos seguintes anos, já há que entrar em linha de conta com a variação da bonificação ao longo da vida do empréstimo.

Condomínio
Conjunto de proprietários constituídos em propriedade horizontal, que gerem em simultâneo o bem imobiliário.

TOPO
Conservatória do Registo Predial
Repartição pública cuja função principal é o registo predial de determinada área geográfica (normalmente o Município). A Conservatória tem uma descrição completa de cada prédio, a nível físico, económico e fiscal. Qualquer pessoa pode obter todas e quaisquer informações a respeito da situação jurídica de um prédio inscrito na Conservatória. É o local onde se pode ainda pedir certidões dos actos de registo e dos documentos arquivados.

Conta Poupança Condomínio
Conta bancária que tem como objectivo a criação de um fundo de reserva de condomínio.

Conta Poupança Habitação
Produto semelhante a um depósito a prazo, com capitalização de juros renovável automaticamente e mobilizável apenas para:
- aquisição, construção, recuperação, beneficiação ou ampliação de prédio ou fracções de prédio para habitação própria e permanente, ou para arrendamento;
- realização de entregas a Cooperativas de Habitação e Construção, para aquisição de terrenos destinados a construção.

Contrato de Empréstimo para Habitação
Contrato que regula o acordo estabelecido entre o banco e o seu cliente com a finalidade de financiamento para aquisição/construção de habitação. Neste contrato são especificadas, através de clausulado, as condições estabelecidas entre ambos os mutuários.

Contrato-Promessa de Compra e Venda
Contrato em que as partes interessadas prometem celebrar, numa data futura ou até um determinado prazo pré-estabelecido, um contrato de compra e venda.

Cooperativas de habitação
Associação de pessoas que tem como objectivo a construção e/ou aquisição de habitação por parte dos seus associados.

Crédito Habitação
Crédito hipotecário concedido pelas instituições bancárias para aquisição, obras, ou construção de casa própria (permanente ou secundária). Abrange também transferências de crédito habitação.

Crédito Hipotecário
O Crédito em que para a sua concretização é dado em garantia um imóvel, ou seja, é feita uma hipoteca sobre o bem objecto do crédito (por vezes é permitido dar como garantia um outro imóvel).

Despesas de avaliação
Montante que o Banco cobra pela realização do serviço de avaliação do imóvel.

TOPO
Devoluto
Prédio destinado a arrendamento, mas em determinado momento não se encontra arrendado.

Direito de preferência
Opção de compra (sobre um imóvel) que assiste ao inquilino, quando o senhorio coloca a casa à venda.

Distrate
Dissolução ou rescisão de um contrato que, no caso do crédito à habitação, se refere à rescisão da hipoteca por extinção da dívida.

Documento Particular
Contrato que regula a compra/venda de imóvel para habitação, através de um empréstimo concedido por uma instituição bancária autorizada, substituindo a escritura pública na compra de habitação com recurso a crédito, ou seja, não necessita da intervenção do notário.

Escritura Pública
Documento escrito que certifica a transmissão de um imóvel, exigindo a presença do notário ou o seu representante. A transmissão pode ser feita por documento particular, que constitui a única alternativa à Escritura Pública. No acto da escritura estarão presentes o vendedor do imóvel, o comprador, o notário (ou seu representante) e o banco, caso tenha recorrido a crédito habitação.

Euribor
Taxa de juro interbancária do euro. Esta taxa é normalmente utilizada como indexante nos empréstimos com taxa de juro variável.

Fiador
No contexto do Crédito Habitação, o fiador é uma Terceira Pessoa que se compromete, perante o credor (o Banco), a pagar a prestação, caso o devedor (afiançado) não cumpra as obrigações por si assumidas perante o Banco de acordo com o estabelecido no contrato de empréstimo.

Fogo
Todo o imóvel que, obedecendo aos requisitos legais exigidos, se destina a habitação.

Tipos de Garantia em Crédito Habitação
A garantia dada é a hipoteca do imóvel que é objecto do empréstimo, ou em casos pontuais, a hipoteca de outro imóvel ou o penhor de títulos cotados na bolsa.

Habitação própria permanente
Habitação onde o mutuário (e o seu agregado familiar) irá manter estabilizado o centro de vida familiar.

Hipoteca
Garantia real que confere ao credor (o Banco) o direito de lhe ser pago o montante desta garantia, com preferência sobre os outros credores.

IMI
Imposto Municipal sobre Imóveis
anual, que incide sobre o valor patrimonial da habitação. A habitação própria permanente pode ser isenta deste imposto por um período de 4 a 6 anos, consoante o seu valor patrimonial tributário. O proprietário deverá requerer a isenção na Repartição de Finanças da área do imóvel, num prazo de 60 dias após a escritura.

IMT
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
  que tem como base tributável o valor de transacção (valor de escritura) do imóvel e é pago uma única vez antes da escritura. Para a realização da escritura é necessário que o imposto esteja liquidado.

Indexante
Taxa de juro representativa das condições de mercado, que é utilizada como taxa de referência no empréstimo. Pode ser uma taxa fixa ou variável. Ou seja, a taxa de juro final do empréstimo (TAN – Taxa Anual Nominal) será o resultado da soma entre o indexante e um determinado diferencial (spread).

TOPO

Licença de Habitação

Documento legal emitido pela Câmara Municipal, o qual autoriza que a casa seja habitada. Este documento apenas é emitido após a realização da vistoria ao imóvel por parte dos fiscais da Câmara, com o objectivo de certificar se aquele está de acordo com o projecto aprovado e se reúne os requisitos legais em vigor (segurança, dimensões, etc). A realização da escritura só se concretiza perante a apresentação deste documento, podendo, a titulo excepcional e com autorização do notário, a sua realização ser feita com a apresentação do alvará de licença de construção, sendo necessário fazer prova que a licença de habitação já foi requerida.

Matriz
Registo predial efectuado na Repartição de Finanças onde se encontra inscrita a identificação do imóvel (localização, áreas, proprietário e base tributável).

Mútuo

Contrato de empréstimo em que o mutuante (Banco) financia num determinado montante o mutuário (cliente), ficando este adstrito ao pagamento do capital em dívida mais os juros.

Mediadora

Entidade licenciada para negociar e efectuar a venda de imóveis na qualidade de proprietário.

Ónus

Encargo ou limitação que recai sobre a propriedade de um bem.  

Partes comuns

As partes do prédio de utilização comum aos condóminos.

Penhora

É um mandato emitido por um juiz, através do qual o devedor perde o direito de dispor dos seus bens, para garantir o pagamento da dívida. Este processo judicial pode ser desencadeado pelo credor quando o devedor não paga a dívida no prazo acordado, de forma a conseguir o pagamento por meios coercivos. Se o devedor persistir no não pagamento, a penhora é executada, ou seja, o tribunal vende os bens e, com o produto da venda, paga ao credor.

Permilagem

Proporção de cada fracção autónoma, em relação ao valor ou área total de um imóvel.

Plano Director Municipal

Projectos da Câmara Municipal para todas as áreas do concelho (vias de comunicação e implantação de urbanizações, etc).

Prazo do empréstimo
Período que decorre entre a constituição e a extinção da dívida.

Prédio misto
Prédio com parte rústica e urbana, se nenhuma das partes puder ser classificada como principal.

Prédio rústico
Uma parte delimitada do solo e as construções nele existentes que não tenham autonomia.

Prédio urbano
Qualquer edifício incorporado no solo com os terrenos que lhe sirvam de logradouro.

Procuração
Documento reconhecido no Notário, através do qual uma pessoa concede a outra poder para tratar de determinados assuntos, em seu nome.

Propriedade horizontal
É o acto pelo qual o edifício fica construído numa pluralidade de unidades jurídicas individualizadas, chamadas fracções autónomas. São também determinadas quais as partes comuns do edifício que ficam afectas ao conjunto (partes comuns).

Reembolsos
Entregas de dinheiro com o objectivo de abater ao capital em dívida.

Regime Bonificado
Regime de crédito destinado à aquisição, construção ou beneficiação de habitação própria permanente, de pessoas com baixos rendimentos, de acordo com uma tabela de bonificações. Este regime já não se encontra em vigor.

Registo de Aquisição
Registo da aquisição e transmissão de propriedade de um imóvel na Conservatória do Registo Predial.

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Registo de Hipoteca
Registo da constituição da hipoteca sobre um imóvel, na Conservatória do Registo Predial. Na aquisição de habitação com recurso a crédito, efectua-se em primeiro lugar um registo provisório de hipoteca que é convertido em definitivo após a assinatura do contrato de mútuo e hipoteca.

Rendimento anual bruto corrigido (RABC)

Valor que resulta da relação que se estabelece entre o RAB e dimensão do agregado familiar.

Rendimento anual bruto (RAB)

Rendimento auferido pelo agregado familiar sem dedução de quaisquer encargos, durante determinado ano civil.

Seguro Multiriscos
Seguro que engloba um conjunto de riscos que possam ocorrer sobre o imóvel, bem como os prejuízos resultantes da ocorrência de alguns desses riscos. Trata-se de um seguro necessário para a contratação de um Crédito Habitação.

Seguro de Vida
Contrato através do qual a Seguradora garante que, em caso de morte ou invalidez permanente da pessoa cuja vida se segura, esta ou os seus herdeiros receberão uma indemnização. Trata-se de um seguro necessário para a contratação de um Crédito Habitação.

Serviço de solicitadoria
Serviço contratado pelo cliente se este não pretender tratar de todo o processo de documentação relacionado com a aquisição do imóvel.

Sinal
Montante entregue ao vendedor, pelo interessado na compra do imóvel. Funciona como valor para reserva do imóvel até à realização do contrato de promessa de compra e venda.

Solicitador
Pessoa legalmente habilitada para requerer processos ou tratar negócios em nome de outrem.

Spread
Margem percentual adicionada pelo Banco à taxa de juro de referência (indexante).

TAE
Taxa Anual Efectiva é uma taxa que mede todos os custos associados a um determinado empréstimo, incluindo os juros e outros encargos que lhes estejam associados.

Taxa de Esforço
Proporção do rendimento de um agregado familiar afecto ao pagamento de um empréstimo. Pretende medir a capacidade do agregado em cumprir as responsabilidades assumidas com um empréstimo.

Taxa de referência do crédito bonificado (TRCB)
Taxa fixada em Diário da República, que impõe um "tecto" à taxa do Banco para efeito do cálculo da bonificação a reclamar à DGT. Este "tecto" não afecta a taxa a aplicar ao cliente no Regime Deficiente. Para os outros regimes afecta, mas somente na componente bonificação que se deduz à taxa do banco para obter a taxa do cliente.

Taxa Fixa
Taxa de juro que se mantém inalterada durante o prazo previsto no contrato e que, normalmente, coincide com a vida do contrato de empréstimo.

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Taxa Promocional
Taxas de juro reduzidas, ou seja, que são inferiores às que se praticam em cada momento no mercado, concedidas durante um prazo de tempo pré-determinado.

Taxa Variável
Taxa de juro que sofre variações, subidas e descidas, em função das condições dos mercados financeiros. Tem como objectivo ajustar o preço do dinheiro às condições do mercado financeiro em cada momento.

Tranche
O empréstimo bancário pode ser levantado em diversas parcelas (tranches) à medida das suas necessidades. Se fizer obras, por exemplo, pode ir levantando o dinheiro à medida que vai fazendo os pagamentos dos materiais e mão-de-obra.

Usufruto
Direito de uso que é conferido ao seu titular através de um documento legal, sobre um bem que não lhe pertence. Normalmente é vitalício, extinguindo-se com a morte do usufrutuário.

Usufrutuário
Pessoa que tem o direito de usufruto.

Valor Residual
Corresponde a uma percentagem do montante financiado e que é amortizado no final do empréstimo. Permite obter uma prestação menor durante a vida do empréstimo uma vez que uma parte do capital (valor residual) apenas é amortizada no final do prazo.

Vistoria
Inspecção feita pela Câmara Municipal para verificar se o prédio urbano está conforme o projecto aprovado. Este termo é também utilizado para designar as inspecções que os peritos designados pelos bancos efectuam às obras por eles financiadas.

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